Sem valor econômico e financeiro
Destinada a atos de administração ordinária do dia a dia, questões burocráticas e representações que não envolvem movimentação de dinheiro ou transferência de patrimônio.
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Serviço de notas
Procuração Pública no 2º Registro Civil de Jundiaí
A Procuração Pública é o instrumento legal (contrato de mandato) pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra de sua total confiança (procurador ou outorgado) a agir em seu nome e praticar atos jurídicos.
Sendo um dos serviços de notas oferecidos aqui no 2º Registro Civil de Jundiaí, o documento é lavrado em nossos livros, garantindo total segurança jurídica e fé pública.
Tipos e finalidades
As procurações públicas são divididas de acordo com o objetivo dos poderes que estão sendo concedidos:
Com valor econômico e financeiro
Exigida para transações que envolvem impacto patrimonial, como compra e venda de bens, movimentação bancária e gestão de negócios.
Para fins previdenciários
Específica para representação junto ao INSS e assistência social, geralmente para requerer ou receber aposentadorias e pensões. Esse tipo de procuração possui isenção de despesas.
Procuração 100% digital (e-Notariado)
Você não precisa sair de casa para emitir sua procuração. Oferecemos o serviço de procuração pública de forma totalmente digital, com a mesma validade do documento físico.
Como funciona
O processo é realizado por videoconferência com a nossa equipe. Atenção: para assinar o documento on-line, é obrigatório que o cliente tenha o Certificado Digital e-Notariado (caso ainda não possua, nossa equipe poderá orientar sobre a emissão gratuita).
Quem pode fazer conosco
A procuração on-line deve ser feita no cartório do domicílio do outorgante (se você for residente de Jundiaí) ou na cidade onde o imóvel da transação está localizado. Brasileiros residentes no exterior também podem escolher o nosso cartório para realizar o ato.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre procurações
Reunimos as dúvidas mais comuns para facilitar o seu atendimento.
Qual a diferença entre procuração pública e particular?
A procuração pública é registrada no cartório, possui fé pública, maior valor probatório e fica arquivada para sempre em nossos sistemas, permitindo a emissão de segundas vias (certidões) a qualquer tempo.
Já a procuração particular é um documento privado assinado apenas pelas partes, sem o registro formal e a nossa garantia de segurança.
Por quanto tempo a procuração pública é válida?
Na maioria dos casos, a procuração tem prazo de validade indeterminado. No entanto, você mesmo pode solicitar à nossa equipe a inclusão de um prazo de validade no documento.
Vale ressaltar que bancos e instituições costumam exigir uma "certidão atualizada" da procuração para confirmar que ela não foi cancelada recentemente.
Como cancelar (revogar) uma procuração?
O mandante pode revogar total ou parcialmente os poderes a qualquer momento, comparecendo ao 2º Registro Civil de Jundiaí.
É fundamental que você notifique o procurador formalmente sobre essa revogação, pois, enquanto ele não for avisado, os atos praticados por ele continuarão sendo considerados válidos.
O que é substabelecimento?
O substabelecimento ocorre quando o procurador original transfere (total ou parcialmente) os poderes que recebeu para uma terceira pessoa. Se a lei determinou que o ato principal exigia procuração pública, esse repasse de poderes também deverá ser feito em cartório.
Uma pessoa internada no hospital pode fazer uma procuração?
Sim. Se a pessoa estiver plenamente capaz, lúcida e puder expressar sua vontade, um de nossos escreventes pode se deslocar até o hospital ou residência (dentro da nossa área de atuação em Jundiaí) para realizar o ato físico.
O processo também pode ser feito de forma totalmente on-line, via videoconferência, sendo obrigatório que o paciente possua o Certificado Digital e-Notariado para conseguir assinar o documento.
A procuração pública pode ser feita para mais de uma pessoa?
Sim, você pode nomear dois ou mais procuradores no mesmo documento. Nossa equipe especificará no texto os limites de atuação de cada um e definirá se eles poderão agir de forma independente ou se precisarão assinar os atos sempre em conjunto.
Quanto custa fazer uma procuração?
O valor das escrituras e procurações é tabelado por lei estadual em São Paulo e varia de acordo com a finalidade do documento (com valor econômico, sem valor econômico, para fins previdenciários etc.). Entre em contato com a nossa equipe informando a finalidade desejada para obtermos o valor exato para o seu caso.
Ficou com mais alguma dúvida?
Fale com o setor de procurações pelo e-mail procuracao@2cartoriojundiai.com.br, pelo telefone (11) 4587-1900 ou visite a nossa unidade na Rua Lacerda Franco, 170/178.