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Registro civil

Retificação Extrajudicial de Registro Civil

Corrija erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito diretamente no cartório, sem a necessidade de processo judicial.

A Retificação Extrajudicial (ou administrativa) é o procedimento que permite corrigir erros materiais, de grafia, datas, locais ou omissões em assentos de registro civil de forma rápida e desburocratizada. Prevista na Lei de Registros Públicos, essa modalidade dispensa a contratação de advogado e a intervenção de um juiz, desde que o erro seja comprovado por documentos oficiais ou outros registros anteriores.

O que pode ser corrigido diretamente no cartório?

A lei autoriza a correção administrativa para casos que não exigem investigação complexa (dilação probatória), como:

Erros de grafia ou digitação

Nomes, sobrenomes ou locais escritos de forma incorreta em relação aos documentos originais.

Datas e locais incorretos

Divergências no dia, mês, ano ou município de nascimento, casamento ou óbito, desde que comprovadas por registros anteriores ou declarações médicas (DNV/DO).

Informação no campo errado

Transposição de elementos do registro: informações lançadas no campo errado do livro.

Dados de documentos

Inclusão, atualização ou acerto de números de RG, CPF, título de eleitor ou naturalidade.

Reconhecimento de cidadania estrangeira

Adequação de nomes, sobrenomes, datas e locais de nascimento de ascendentes para processos de dupla cidadania, com a apresentação de certidões anteriores que comprovem a grafia original.

Formas de solicitar a retificação

Você pode dar entrada no pedido de uma destas maneiras:

1. Presencialmente neste cartório

Compareça ao nosso balcão de atendimento com os documentos originais que comprovam o erro.

Quando usar: quando o registro a corrigir pertence ao acervo deste cartório ou quando você mora em Jundiaí.

2. Via CRC, em qualquer cartório do Brasil

Protocole o pedido no Cartório de Registro Civil mais próximo da sua casa. Ele digitaliza os documentos e envia o pedido eletronicamente para o cartório do registro original pela Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Quando usar: para quem mora em outra cidade ou estado e precisa corrigir uma certidão registrada longe.

3. Atendimento digital por e-mail

Envie a certidão com o erro e os documentos que comprovam a informação correta para retificacao@2cartoriojundiai.com.br, para uma análise prévia. Depois da conferência, orientamos sobre a assinatura do requerimento (com certificado digital ou firma reconhecida) e o envio das vias físicas ou digitais.

Quando usar: para conferir os documentos antes de vir ao cartório ou para pedidos feitos à distância.

Passo a passo do procedimento

  1. Reúna os documentosA certidão com o erro e os documentos que provam a informação correta (ex.: certidão de nascimento para corrigir a de casamento, DNV, RG, passaporte antigo, certidão de batismo ou certidão estrangeira apostilada e traduzida).
  2. Apresente o pedidoEntregue os documentos no balcão ou envie para análise prévia pelos nossos canais de atendimento.
  3. Assine o requerimentoCada caso tem o seu requerimento: enviamos por e-mail o modelo certo para você. O próprio interessado (maior de 18 anos), seu representante legal ou procurador assina no balcão, ou apresenta com firma reconhecida ou assinatura digital padrão ICP-Brasil.
  4. Análise do OficialO Oficial avalia os documentos. Com o pedido completo e o erro evidente, a correção é averbada diretamente no livro.
  5. Nova certidãoDepois da averbação, a nova certidão já é emitida com os dados corrigidos.

Precisa corrigir um registro? Fale conosco!

Nossa equipe analisa o seu caso e indica exatamente quais documentos serão necessários.

  • E-mail para envio de documentosretificacao@2cartoriojundiai.com.br
  • Telefone(11) 4587-1900
  • EndereçoRua Lacerda Franco, 170/178 · Vila Arens · Jundiaí/SP · CEP 13201-750
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